Brasília/DF – A Câmara analisa o
Projeto de Lei 267/11, da deputada federal Cida Borghetti (PP-PR), que
estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem
regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o
estudante infrator ficará sujeito à suspensão e, na hipótese de reincidência
grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e
de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na
condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a
indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e
o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela
diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos
de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
(Agência
Câmara com adaptações)
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